Legislação Específica (Documentos) CIA - Controle Interno e Auditoria

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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ArquivoPeriodicidade
Publicado em
Ano
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Descrição Documentos Tamanho
 
 
  
Anual17/01/20232022 DECRETO Nº. 6.667-2021_SIAFICDECRETO Nº. 6.667-2021_SIAFIC.pdf1,32MB
Não se Aplica09/10/20192015 Lei 1944/2015 - Acesso à Informação - âmbito municipalLei 1944-2015 - Acesso à Informação.pdf0,07MB
Não se Aplica29/09/20192013 Decreto nº 4.559-2013 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.817-2013Decreto nº 4.559-2013 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.817-2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf0,15MB
Não se Aplica29/09/20192013 LEI 1817-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle InternoLEI 1817-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf0,18MB
Não se Aplica28/09/20192019 Decreto nº 4.559/2013 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.817/2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle InternoDecreto nº 4.559-2013 - Regulamenta a aplicação da Lei n° 1.817-2013, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf0,15MB
Não se Aplica28/09/20192019 Lei 1.817/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle InternoLEI 1817-2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno.pdf0,18MB
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