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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES
Atualizado em: 24/07/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
domsegterquaquisexsáb
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28 78910111213
29 14151617181920
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HojeLimpar
 
000018/2024Dispensa001744/202407/06/2024AQUISICAO DE MUDAS DE CAFE CONILONLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALQUALIS EMPRESA JUNIOR27.072.071/0001-56MaterialAQUISICAO DE MUDAS DE CAFE UNIDADE100000,0000R$ 0,25R$ 25.000,00
000017/2024Dispensa000713/202404/06/2024Contratacao de empresa especializada no fornecimento de pneus, por meio de dispensa, para utilizacao na frota de veiculos pertencentes a Secretaria Municipal de Educacao do municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 58.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GABRIELA HUBNER SILVERIO ME12.642.623/0001-47MaterialPNEU 215 / 75 R LISO UNIDADE12,0000R$ 625,00R$ 7.500,00
GABRIELA HUBNER SILVERIO ME12.642.623/0001-47MaterialPNEU 215 / 75 R 17,5 LISO UNIDADE12,0000R$ 778,00R$ 9.336,00
GABRIELA HUBNER SILVERIO ME12.642.623/0001-47MaterialPNEU 1000 X 20 LISO UNIDADE12,0000R$ 1.584,00R$ 19.008,00
GABRIELA HUBNER SILVERIO ME12.642.623/0001-47MaterialPNEU 275 / 80 R 22,5 RADICAL UNIDADE12,0000R$ 1.888,00R$ 22.656,00
000011/2024Inexigibilidade001332/202403/06/2024Aluguel a familia de KATIA REGINA LACERDA SILVALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANA LUCIA DA SILVEIRA RAMOS734.759.637-87ServicoLOCACAO DE IMOVEL Mes6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
000010/2024Inexigibilidade001138/202403/06/2024Aluguel a familia de EMILLY ABELAR DE SOUZALei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SUELI ESCRAMOZINO DA SILVA SOUZA089.744.097-80ServicoLOCACAO DE IMOVEL Mes6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
000009/2024Inexigibilidade001431/202403/06/2024Aluguel a familia de ALESSANDRA GOMES DOS SANTOSLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 1.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JOSE MARIA DA CUNHA749.110.587-49ServicoLOCACAO DE IMOVEL Mes6,0000R$ 200,00R$ 1.200,00
000016/2024Dispensa002301/202403/06/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE COMPUTADOR E IMPRESSORA POR MEIO DE DISPENSALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 14.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
L SILVEIRA ROCHA LTDA.31.263.250/0001-48MaterialIMPRESSORA PRECISIONCORE 4CORES (CMYK)Impressora Tecnologia de impressao PrecisionCore 4 cores (CMYK) | Resolucao maxima de impressao-4.800 dpi x 1.200 dpi | Velocidade de impressao - ISO+ 17/9,5 ISO ppm (preto/cor) simplex 7,5/5 ppm (preto/cor) Duplex | Ciclo de trabalho mensal reco mendado/maximo 1.500 paginas por mes/ate 20.000 paginas por mes | Velocidade de copia - 12/6 ipm | Numero de copias-99 | Resolucao de copia (entrada e saida) - Ate 600 dpi x 600 dpi e ate 600 dpi x 1.200 dpi | Funcoes de copia 1 a 2 faces, pre-visualizacao, reducao automatica e ampliacao (25 400 ), intercalar, densidade de copia ajustavel, 1 face a 2 faces, 2 faces a 1 face, 2 faces a 2 faces. Ajustes: densidade, contraste, cor, nitidez, aprimoramento de texto e originais de varios tamanhos mistos | Tipo de scanner Cama plana colorida / ADF | Resolucao otica/hardware - 1.200 dpi x 2.400 dpi | Resolucao maxima - 9.600 interpolada | Velocidade do scanner (ADF) 6/5 ipm preto/cor (ISO) | Digitalizacao maxima do tamanho da cama - 21,5 cm x 30 cm | Funcoes de digitalizacao - Digitalizar para PC via Document Capture Pro®, digitalizar para a nuvem6 (incluindo e-mail) | Tipo de scanner - Sensor de imagem de contato (CIS) | Profundidade de bits do scanner - Entrada de cores: 48 bits/saida de cores: 24 bits Gramatura do papel 64 g/m2 - 95 g/m2 | Capacidade maxima 35 folhas (80 g/m2) | Conectividade padrao USB 3.0, sem fio LAN IEEE (802.11 b/g/n/a/ac), Wi-Fi Direct, 100 Base-TX/10 Base-T | Sistemas operacionais - Windows 10 (32-bit, 64-bit), Windows 8/8.1 (32-bit, 64-bit), Windows 7 (32-bit, 64-bit), Windows Server® 20167, Windows Server 2012 R27, Windows Server® 20127, Mac OS X 10.6.8, Mac OS® 10.15.x8 | Tipos de papel - Papel comum, papel fosco para apresentacao ultra premium, papel fosco para apresentacao premium, papel fosco para apresentacao, envelopes nº. 10 e cartolina de ate 255 g/m2 | Numero de bandejas de papel - 1 bandeja padrao Capacidade de entrada de papel 251 folhas | Gramatura de papel - Ate 90 g/m2 | Tela Touchscreen de 2,4 | Garrafas de tinta de reposicao - T524120-AL garrafa de tinta preta (rendimento ISO 7.500 paginas) T524220-AL (ciano), T524320-AL (magenta), T524420-AL (amarelo) garrafas de tinta cor (rendimento ISO 6.000 paginas) A Epson recomenda o uso de tinta genuina para garantir a melhor qualidade de impressao e desempenhoUNIDADE1,0000R$ 6.900,00R$ 6.900,00
L SILVEIRA ROCHA LTDA.31.263.250/0001-48MaterialCOMPUTADOR DESKTOPComputador Desktop Completo - Processador - 12 geracao Intel® Core i5-12500T (6 Nucleos, 18MB, 12T, 2.0GHz ate 4.4GHz, 35W) | Sistema operacional - Windows 11 Home | Memoria - 8 GB DDR4 (1x8GB)3200MT/s | Armazenamento SSD de 512GB PCIe NVMe M.2 | Teclado Multimidia com fio Dell KB216 em Portugues | Mouse Optico com fio Dell MS116-Preto | Wireless - Sem placa LAN wireless | Fonte de alimentacao Adaptador CA 90 Watt Portas - Parte frontal: 2 portas USB 3.2 de 18 1ª geracao 1 porta de audio universal, Parte traseira: 1 porta Ethernet RJ45, 1 porta de video opcional (HDMI 2.1b/DisplayPort 1.4a (HBR3)/VGA/USB Type-C com DisplayPort em modo alternativo entrada de energia), 1 porta USB 2.0, 1 porta USB 2.0 com Smart Power On, 2 portas USB 3.2 de 1ª geracao, 1 DisplayPort 1.4a (HBR2) Resolucao maxima compativel ate: 4096 x 2304 at 60Hz | 1 porta HDMI 1.4b Resolucao maxima compativel ate: 1920 x 1200 ate 60 Hz, 1 porta do adaptador de energia | Monitor - Tamanho na diagonal 21.5, Taxa de atualizacao / resolucao Full HD (1080p) 1920 x 1080 a 60 Hz, Tecnologia do painel VA, Ajustes Inclinacao, Portas HDMI (HDCP 1.4) e VGA, Cabos: 1 x cabo HDMIUnidade1,0000R$ 7.100,00R$ 7.100,00
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