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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES
Atualizado em: 20/04/2026 18:32:31

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº14.133/2021, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
HojeLimpar
 
000015/2026Dispensa000924/202614/04/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUTENCAO MECANICALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.647,50R$ 61.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
J P DA SILVA MANUTENCOES55.261.255/0001-08ServicoCONTRATACAO DE EMPRESAMANUTENCAO MECANICA CORRETIVA E PREVENTIVA SEM FORNECIMENTO DE PECAS PARA A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTEMESES5,0000R$ 12.200,00R$ 61.000,00
000014/2026Dispensa000425/202607/04/2026AQUISICAO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTELei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 65.314,65R$ 65.315,75
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPASTA CARTOLINA PLASTIFICADAc/ elasticoUNIDADE20,0000R$ 3,17R$ 63,40
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialBASTAO DE COLA QUENTE FINO UNIDADE50,0000R$ 1,61R$ 80,50
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPASTA POLIONDA COM ABAS ELASTICAS - 250MM X 335 MM Unidade20,0000R$ 4,15R$ 83,00
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPINCEL MARCADOR C/ TINTA PERMANENTEponta finaUNIDADE25,0000R$ 3,68R$ 92,00
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPINCEL ATOMICO - CORES VARIADAS Unidade25,0000R$ 5,02R$ 125,50
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPERCEVEJOS - CX 100 UND Caixa25,0000R$ 5,26R$ 131,50
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialFITA ADESIVA DUREX COLORIDOFita adesiva tipo durex colorido - 12mm * 10m -amarelo, verde e vermelhoUNIDADE100,0000R$ 1,35R$ 135,00
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialGlitter poliester 3,5gGlitter poliester 3,5g-cores: azul, branco, dourado, prata e rosaUNIDADE50,0000R$ 2,82R$ 141,00
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialPAPEL KRAFT - 90GPapel kraft, 90g, 96x66cmUNIDADE100,0000R$ 1,41R$ 141,00
COMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84MaterialMASSA P/ MODELARMassa de modelar 6 bastoes 90 GR, caixa com 06 unidadesCaixa50,0000R$ 3,22R$ 161,00
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