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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES
Atualizado em: 31/03/2026 18:32:45

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
14 2930311234
15 567891011
16 12131415161718
17 19202122232425
18 262728293012
19 3456789
TodayClear
 
000012/2026Dispensa000898/202626/03/2026AQUISICAO DE COLHEDORA DE FORRAGENSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 63.800,00R$ 65.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA07.045.700/0008-18MaterialColhedora de folhagemColhedora de folhagem prt-1200 com duplo tambor alinhador e disco com faca independentes de alta rotacaoUNIDADE1,0000R$ 65.000,00R$ 65.000,00
000011/2026Dispensa000897/202616/03/2026AQUISICAO DE PNEUS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.065,12R$ 59.065,12
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA07.045.700/0008-18MaterialPNEU 12.4-24-R-1PNEU 12.4-24-R-1 PNEU NOVO COMPATIVEL COM TRATOR NEW HOLLAND, PRIMEIRA LINHA, COM GARANTIA DE FABRICACAO DE NO MINIMO 5 (CINCO) ANOS. DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO 12 (DOZE) MESES, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA. CERTIFICADO PELO INMETRO OU ACREDITADOS.UNIDADE2,0000R$ 3.824,41R$ 7.648,82
VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA07.045.700/0008-18MaterialPNEU 18.4-30-R-1PNEU 18.4-30-R-1 PNEU NOVO COMPATIVEL COM TRATOR NEW HOLLAND, PRIMEIRA LINHA, COM GARANTIA DE FABRICACAO DE NO MINIMO 5 (CINCO) ANOS. DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO 12 (DOZE) MESES, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA CERTIFICADO PELO INMETRO OU ACREDITADOSUNIDADE2,0000R$ 5.584,15R$ 11.168,30
VITTACAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA07.045.700/0008-18MaterialPNEU 17.5/25PNEU 17.5/25 PNEU NOVO COMPATIVEL COM MOTONIVELADORA, PRIMEIRA LINHA, COM GARANTIA DE FABRICACAO DE NO MINIMO 5 (CINCO) ANOS. DATA DE FABRICACAO NO MAXIMO 12 (DOZE) MESES, CONTANDO A PARTIR DA DATA DE ENTREGA CERTIFICADO PELO INMETRO OU ACREDITADOSUNIDADE6,0000R$ 6.708,00R$ 40.248,00
000010/2026Dispensa000860/202616/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE FOGOS DE ARTIFICIOS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 64.925,04R$ 50.925,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialKit de 30 tubos com efeitos visuaisKit de 30 tubos com efeitos visuais diversos de 2 - caixa com 01 unidadeCaixa5,0000R$ 630,00R$ 3.150,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialGIRANDOLASGirandolas explosao de cores de 36 tubos de 1,5 - caixa com 01 unidadeUnidade15,0000R$ 225,00R$ 3.375,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialGirandolas show de coresGirandolas show de cores de tubo de 1,5 - caixa com 01 unidadeUnidade15,0000R$ 235,00R$ 3.525,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialTUBOS C EFEITOS VISUAISKit de 25 tubos com efeitos visuais diversos de 3 - caixa com 01 unidadeCaixa5,0000R$ 744,00R$ 3.720,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialTorta Ariel com 30 tubosTorta Ariel com 30 tubos, efeitos visuais em formato leque - caixa com 01 unidades (cores)Caixa12,0000R$ 510,50R$ 6.126,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialGirandolas 468 tiros de 36 tubos de 1,5Girandolas 468 tiros de 36 tubos de 1,5 - caixa com 01 unidadeCaixa35,0000R$ 195,50R$ 6.842,50
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialGirandolas 1080 tiros de 72 tubos de 1,5Girandolas 1080 tiros de 72 tubos de 1,5 - caixa com 01 unidadeCaixa20,0000R$ 370,00R$ 7.400,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialFoguete 12x1 tiros de 1,5Foguete 12x1 tiros de 1,5 - caixa com 06 unidadesCaixa300,0000R$ 26,00R$ 7.800,00
FOGOS LIMA PIROTECNIA EIRELI34.441.532/0001-86MaterialTorta magnetica com 90 tubosTorta magnetica com 90 tubos, efeitos visuais em formato W E Z, 1,5 - caixa com 01 unidade (cores)Caixa11,0000R$ 817,00R$ 8.987,00
000009/2026Dispensa000434/202602/03/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE GERADOR PARA EVENTOSLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 35.209,98R$ 29.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FERREIRA GERADORES LTDA53.306.883/0001-29ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCACAO DE GERADORLocacao de gerador: Capacidade entre 250 a 300 kva, rotacao nominal de 18000 rpm-trifasico, tensao 440/330/220/110 va, 60hz disjuntror de protecao, com 02 jogos de cabos de 50 100 120mm/4lances/30 metros flexiveis (120mm x 4) (30m) quadro de barramento de cobre para conexao intermediaria com isoladores e chave reversoara automatica para duas fontes e enrgia eletrica dimensionada de acordo com a potencia de grupo gerador, incluindo custo de montagem com ponto de aterramento para protecao composto de 01(uma) haste de cobre de 3 metros de cumprimento com cordoalha de cobre nu 16mm2, no minimo com 05 mts com conectores outras caracteristica filtros com elementos substiruiveis para ar tipo sec, para oleo combustivel, dotado de alternador para carga de bateria, os geradores deverao estar devidamente abastecidos com autonomia de funcionamento de 12 horas com combustivel, incluso tecnico operador operando do inicio ao fim do evento diariamenteDIARIA6,0000R$ 4.850,00R$ 29.100,00
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