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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES

Estatuto do Magisterio Público Municipal INF - Informações Gerais

Estatuto do Magisterio Público Municipal

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Não se Aplica28/02/20242024 Lei no 762 de 1992 Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Sao Jose do Calcado e da outras providencias.Lei no 762 de 1992 Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Sao Jose do Calcado e da outras providencias.PDF4,10MB
Não se Aplica28/02/20242024 Lei no 1.029 de 1998 Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Profissionais do Magisterio Publico MunicipalLei no 1.029 de 1998 Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Profissionais do Magisterio Publico Municipal.PDF3,48MB
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