Atualizado em: 13/05/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

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Contrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
  
000002006217/202323/01/2024AQUISICAO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZACAO PARA O ATENDIEMENTO DE CONSERVACAO E LIMPEZA DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PUBLICA DE ENSINOCOMERCIAL DETUDO SAO JOSE LTDA48.748.702/0001-84VIGENTER$ 108.452,57
000001006027/202318/01/2024CONTRATACAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUCAO DE 03 PASSAGENS MOLHADAS E 03 CAIXAS SECAS - ZONA RURAL - BACIA DO CORREGO DA AREIAPROTECT CONSTRUTORA LTDA16.674.183/0001-60VIGENTER$ 4.848.398,46
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