Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias (Documentos)

Legislação COVID-19, Decretos Municipais e Portarias.

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Não se Aplica2021 Decreto N 6.588/2021decreto.pdf0,78MB02/03/2021
Mensal2020JunhoDECRETO Nº. 6.288-2020-06 - ALTERA O ART. 13, DO DECRETO Nº 6.281-2020, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA COVI D-19 Nº 35-2020 – SESA-ES (DECRETO Nº. 6.288-2020-06 - ALTERA O ART. 13, DO DECRETO Nº 6.281-2020, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA COVI D-19 Nº 35-2020 – SESA-ES (.pdf0,33MB25/06/2020
Mensal2020JunhoDECRETO Nº. 6.286-2020-06 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 12, DO DECRETO Nº 6.281-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.286-2020-06 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 12, DO DECRETO Nº 6.281-2020 (COVID-19).pdf0,23MB25/06/2020
Mensal2020JunhoDECRETO Nº. 6.285-2020-06 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.285-2020-06 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf0,23MB25/06/2020
Mensal2020JunhoDECRETO Nº. 6.282-2020-06 - REGULAMENTA O ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.246-2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE DECRETO Nº. 6.282-2020-06 - REGULAMENTA O ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.246-2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE .pdf0,21MB25/06/2020
Mensal2020JunhoDECRETO Nº. 6.281-2020-06 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEVIDO ENQUADRAMENTO NO NÍVDECRETO Nº. 6.281-2020-06 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEVIDO ENQUADRAMENTO NO NÍV.pdf0,27MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.272-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO CAPUT, § 2º, II, III E § 3º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19DECRETO Nº. 6.272-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO CAPUT, § 2º, II, III E § 3º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19.pdf0,26MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.271-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 6.202-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.271-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 6.202-2020 (COVID-19).pdf0,21MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.270-2020 -COVID-05DECRETO Nº. 6.270-2020 -COVID-05.pdf0,17MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.269-2020-05DECRETO Nº. 6.269-2020-05.pdf0,15MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.265-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.265-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19).pdf0,17MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.262-2020-05 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.262-2020-05 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf0,17MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.261-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.261-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf0,26MB25/06/2020
Mensal2020MaioDECRETO Nº. 6.256-2020-05 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) (REVOGA DEC. 6.242-2020, 6_DECRETO Nº. 6.256-2020-05 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) (REVOGA DEC. 6.242-2020, 6_.pdf0,21MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.249-2020-04 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT” E § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.242-2020 (COVID-19)DECRETO Nº. 6.249-2020-04 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT” E § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.242-2020 (COVID-19).pdf0,21MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.248-2020-04 - PROCED. COMPLEMENTARES EM VISTA DO NÍVEL DE RISCO MODERADO PARA O MUNICÍPIO DE SJC (COVID-19)DECRETO Nº. 6.248-2020-04 - PROCED. COMPLEMENTARES EM VISTA DO NÍVEL DE RISCO MODERADO PARA O MUNICÍPIO DE SJC (COVID-19).pdf0,18MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.245-2020-04 - CRIA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR (COVID-19)DECRETO Nº. 6.245-2020-04 - CRIA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR (COVID-19).pdf0,17MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.243-2020-04 - RESTABELECE O REGIME DE ESCALA FUNCIONAL NOS SETORES E ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (COVID-19)DECRETO Nº. 6.243-2020-04 - RESTABELECE O REGIME DE ESCALA FUNCIONAL NOS SETORES E ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (COVID-19).pdf0,15MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.242-2020-04 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)DECRETO Nº. 6.242-2020-04 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).pdf0,23MB25/06/2020
Mensal2020AbrilDECRETO Nº. 6.241-2020-04 - PRORROGA DECRETO Nº. 6.202-2020 E ALTERA REDAÇÃO DO SEU ART. 6º (CORONAVÍRUS - COVID-19)DECRETO Nº. 6.241-2020-04 - PRORROGA DECRETO Nº. 6.202-2020 E ALTERA REDAÇÃO DO SEU ART. 6º (CORONAVÍRUS - COVID-19).pdf0,26MB25/06/2020
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