Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA - TIPO PATINHO (MOIDO)Carne bovina, tipo patinho, conforme solicitado no pedido: moido, congelada de bovinos precoces, saos, limpos e isento de parasitas, de abate recente.. Carne fresca, congelada de boa qualidade, livre de qualquer material estranho como insetos, objetos rigidos, sujidades e outros. Livre de quaisquer substancias contaminantes que possam encobrir alguma alteracao. Deve ser fresca e conter no maximo 5 de gordura, ser isenta de cartilagem, de ossos e conter no maximo 3 de aponevroses. Nao pode ser adicionada de quaisquer outros tipos de carne, gorduras, diafragmas ou qualquer outro item. Deve ser moida por estabelecimento com boas praticas de manipulacao, higiene e licenca da vigilancia sanitaria. Serao rejeitadas as carnes com coloracao, odor aspecto improprios. Embalagens de 1 a 5 quilos, em saco plastico transparente atoxico e resistente. Validade minima de 3 meses. Atender NTA 1, 2 e 3. Nos rotulos das embalagens, deverao constar de forma clara as seguintes informacoes: identificacao do produto, inclusive a marca; nome do fabricante; data de fabricacao; data de validade ou prazo maximo para o consumo; peso liquido; componentes do produto; numero do lote; numero do registro em orgao competente; carimbo do SIF/SISP. O produto devera estar de acordo com o regulamento vigente na instrucao normativa nº 22 de 24/11/2005 regulamento tecnico para rotulagem de produtos de origem animal embalado ministerio da agricultura, pecuariae abastecimento50,0000R$ 32,00R$ 1.600,00
MaterialLOMBO SUINOcontendo no maximo 5 de gordura e sebo e 3 de aponevroses, fresco, resfriado ou congelado de acordo com o pedido. Embalagens de 3 ou 5 quilos conforme solicitado. Nao deve estar presentes outras partes da carne suina anexada ao lombo. Provenientes de suinos saos, limpos e de boa qualidade e de abade recente. Livre de qualquer material estranho como insetos, objetos redigo, sujidades e outos. LIvres de parasitas e quaisquer substancias contaminantes que possam encobrir alguma alteracao. deve ser fresca, isenta de cartilagem e de ossos. Caso manipulada, o estabelecimento deve possuir licenca da vigilancia sanitaria. Serao rejeitadas as carnes de cololacao, odor e aspecto impropios. Validade minima de 1 mes de entrega50,0000R$ 18,79R$ 939,50
MaterialMACARRAO TIPO ESPAGUETE - COM OVOSMacarrao comprido com ovos massa tipo espaguete, seca, nao podendo ser adicionada qualquer especie de corante artificial, sendo permitido o enriquecimento com vitaminas e sais minerais e outras substancias no valor biologico especifico. As massas ao serem postas na agua nao deverao turva-la antes da coccao. Nao poderao ser fermentadas ourancosas. Validade minima de 3 meses da entrega50,0000R$ 4,20R$ 210,00
MaterialFEIJAO PRETO - KGproveniente de safra nova, tipo 1, limpo, sem mistura, graos inteiros, com o maximo de defeitos leves de 2,5 conforme o ministerio da agricultura e abastecimento. Isento de materiais terrososs, sem sujidades de larvas ou parasitas ou detritos de origem animal ou vegetal, graos ardidos, sendo polido com glicose, oleos vegetais comestiveis, desde que nao excedda 5 da concentracao. A producao entregue deve ser da ultima safra. validade minima de 3 meses da entrega.50,0000R$ 6,26R$ 313,00
MaterialMACARRAO AVE MARIA - COM OVOSseca, nao podendo ser adicionada qualquer especie de corante artificial, sendo permitido o enriquecimento com vitaminas e sais minerais e outras substancias no valor biologico especifico. As massas ao serem postas na agua nao deverao turva-la antes da coccao. Nao poderao ser fermentadas ou rancosas. Validade minima de 3 meses da entrega PACOTE DE 500GRS50,0000R$ 4,20R$ 210,00
MaterialPO DE CAFE - 500GR1ª qualidade;tradicional, torrado moido; a 8. 1 marca deve possuir certificado doPQC Programa de Qualidade doCafe, da ABIC, em plena validade,ou laudo de avaliacao do cafe,emitido por laboratorioespecializado, com nota ou superior a 4,5 pontos, numa escalasensorial de 0 a 10; embalado aVacuo em embalagem plasticaoriginal; pacote 500 gramas:prazo de validade de no minimo 9meses a partir da data de entregapelo fornecedor, com registro dadata de fabricacao e validadeestampadas no rotulo daembalagem. Referencia: tres coracoes, campeao e outros no mesmo padrao de qualidade ou superior.80,0000R$ 16,00R$ 1.280,00
MaterialARROZ TIPO 1 - 5KGlongo fino, beneficiado, parbolizado polido, sem mistura de graos materias estranhas e em ate 1 de escolha aceitavel. O arroz deve ser de boa qualidade nao ficando nem papado nem duro apos preparacao. Com validade minima de 3 meses da data da entrega50,0000R$ 19,29R$ 964,50
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
19/12/2022 0006827/2022 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.517,00
19/12/2022 0006827/2022 Original001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.517,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
21/12/2022 0006827/2022 0010224/2022 OriginalOrcamentario001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALR$ 5.517,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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