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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES
Atualizado em: 23/12/2025 19:00:24

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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23/12/20250004798/20250004814/2025ANULACAO EM FUNCAO DE TROCA DE FONTE DE RECURSOS, CONFORME DESPACHO CONTIDO NO PROCESSO.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE04.617.631/0001-05-R$ 4.056,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004796/20250004813/2025ANULACAO EM FUNCAO DE TROCA DE FONTE DE RECURSOS, CONFORME DESPACHO CONTIDO NO PROCESSO.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE04.617.631/0001-05-R$ 8.840,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004797/20250004812/2025ANULACAO EM FUNCAO DE TROCA DE FONTE DE RECURSOS, CONFORME DESPACHO CONTIDO NO PROCESSO.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE04.617.631/0001-05-R$ 10.740,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004165/20250005376/2025Proc. 561/2025 referente servicos prestados por empresa especializada, na prestacao de servicos tecnicos de recuperacao de creditos tributarios previdenciarios via sistema PER/DCOMP;PONTOGOV CONSULT LTDA150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS44.538.707/0001-21R$ 103.531,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903500000 - SERVICOS DE CONSULTORIA
23/12/20250002467/20250005375/2025PROC. 4298/2025 REFERENTE SERVICOS PRESTADOS POR EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS, SOB A FORMA DE FRETAMENTO DE VEICULOS DO TIPO KOMBI OU SIMILAR, RELATIVO MES 08/2025.COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3007.383.990/0001-33R$ 26.870,1030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250002467/20250005374/2025PROC. 4298/2025 REFERENTE SERVICOS PRESTADOS POR EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS TERCEIRIZADOS, SOB A FORMA DE FRETAMENTO DE VEICULOS DO TIPO KOMBI OU SIMILAR, RELATIVO MES 08/2025.COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SUL155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO07.383.990/0001-33R$ 51.169,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004798/20250005373/2025PROC. 5125/2025 REFERENTE LOCACAO E MANUTENCAO DE IMPRESSORAS.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO04.617.631/0001-05R$ 4.056,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004797/20250005372/2025PROC. 5124/2025 REFERENTE LOCACAO E MANUTENCAO DE IMPRESSORAS.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO04.617.631/0001-05R$ 10.740,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250004796/20250005371/2025PROC. 5123/2025 REFERENTE LOCACAO E MANUTENCAO DE IMPRESSORAS.MAQSTAR COPIADORA E SERVICOS LTDA155000000000 - TRANSFERENCIA DO SALARIO EDUCACAO04.617.631/0001-05R$ 8.840,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
23/12/20250003286/20250005370/2025PROC. 5595/2025 REFERENTE AQUISICAO DE CARNES DIVERSASEWERTON LEPRE DE AGUIAR HOMEM166100000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DOS FUNDOS ESTADUAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL40.519.414/0001-46R$ 9.894,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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