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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES
Atualizado em: 20/04/2026 19:10:48

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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17/04/20260001676/20260001538/2026EMPENHO A FAVOR IPESC CONTROLADORIA GERAL-CONTROLADORIA GERAL-PESSOAL EFETIVO, ALIQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.271.924/0001-46R$ 15,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001537/2026EMPENHO A FAVOR IPESC CONTROLADORIA GERAL-CONTROLADORIA GERAL-PESSOAL EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.271.924/0001-46R$ 171,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001536/2026EMPENHO A FAVOR IPESC CONTROLADORIA GERAL-CONTROLADORIA GERAL-PESSOAL EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS05.271.924/0001-46R$ 61,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001535/2026EMPENHO A FAVOR IPESC MDE-SEC. EDUCACAO-SEC. MUN. EDUC.-MDE-MDE - SEMED-EFETIVO, ALIQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.271.924/0001-46R$ 226,0130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001534/2026EMPENHO A FAVOR IPESC MDE-SEC. EDUCACAO-SEC. MUN. EDUC.-MDE-MDE - SEMED-EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.271.924/0001-46R$ 254,6630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001533/2026EMPENHO A FAVOR IPESC MDE-SEC. EDUCACAO-SEC. MUN. EDUC.-MDE-MDE - SEMED-EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO150000250000 - RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERENCIA DE IMPOSTOS - MDE05.271.924/0001-46R$ 887,7430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001532/2026EMPENHO A FAVOR IPESC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-FUNDEB 30-FUNDEB 30 FUNDAMENTAL-EFETIVO, ALIQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.271.924/0001-46R$ 15,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001531/2026EMPENHO A FAVOR IPESC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-FUNDEB 30-FUNDEB 30 FUNDAMENTAL-EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO FINANCEIRO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.271.924/0001-46R$ 53,1430000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001530/2026EMPENHO A FAVOR IPESC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-FUNDEB 30-FUNDEB 30 FUNDAMENTAL-EFETIVO, CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS - RPPS - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO154000300000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 3005.271.924/0001-46R$ 61,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
17/04/20260001676/20260001529/2026EMPENHO A FAVOR IPESC SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-FUNDEB 70-FUNDEB 70 FUNDAMENTAL-EFETIVO, ALIQUOTA SUPLEMENTAR DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - PESSOAL ATIVO DO PLANO PREVIDENCIARIO, MARCO 2026IPESC-INST. PREV. SOC. SER. M. S.J CALCADO154000700000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS - 7005.271.924/0001-46R$ 326,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
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