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Prefeitura Municipal de São José do Calçado - ES

Estatuto do Magisterio Público Municipal INF - Informações Gerais

Estatuto do Magisterio Público Municipal

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Não se Aplica26/02/20252025 Lei Nº 2.380/2022 Altera o Estatuto do Magistério Lei nº 1.028/98 Regulamenta a escolha de Diretores das unidades escolares Municipais Lei 2.380-2022 - Altera Estatuto do Magisterio - Lei 1.028-98- Regulamentando Escolha de Diretores das Unidades Escolarares Muncipais na forma da Lei Federal nº 14.113-2020.pdf546.33 KB
Não se Aplica26/02/20252025 Lei nº 1028/1998 Estatuto dos Profissionais do Magistério Público do Município Lei 1028-1998 - Estatuto do Magistério.pdf113.18 KB
Não se Aplica28/02/20242024 Lei no 762 de 1992 Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Sao Jose do Calcado e da outras providencias.Lei no 762 de 1992 Dispoe sobre o Estatuto do Magisterio Publico do Municipio de Sao Jose do Calcado e da outras providencias.PDF4,10MB
Não se Aplica28/02/20242024 Lei no 1.029 de 1998 Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Profissionais do Magisterio Publico MunicipalLei no 1.029 de 1998 Institui o Plano de Carreira e vencimentos dos Profissionais do Magisterio Publico Municipal.PDF3,48MB
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