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| Mensal | 30/10/2025 | 2002 | Maio | LEI COMPLEMENTAR Nº. 002/2002- ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº. 938/96, QUE ALTEROU A LEI Nº. 761/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR Nº. 002-2002.pdf | 1.91 MB |
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| Mensal | 30/10/2025 | 2003 | Março | LEI COMPLEMENTAR Nº. 004-2003- ALTERA OS ANEXOS I, II E V DA LEI COMPLEMENTAR 002/2002, QUE ALTEROU A LEI Nº. 938 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI COMPLEMENTAR Nº. 04-2003.pdf | 153.6 KB |
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| Mensal | 01/10/2025 | 1992 | Maio | LEI Nº. 761-1992- APROVA O PLANO DE CARREIRA E DEFINE 이
SISTEMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ
CALÇADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | LEI Nº. 761-1992-APROVA O PLANO DE CARREIRA.pdf | 1.53 MB |
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| Mensal | 01/09/2025 | 2025 | Julho | | LEI Nº 2.556-2025- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIAS.pdf | 1.34 MB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Abril | LEI COMPLEMENTAR Nº. 056/2025-"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 19/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI COMPLEMENTAR Nº. 056-2025.pdf | 575.87 KB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Janeiro | LEI Nº. 2.487-2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | LEI Nº. 2.487-2025- ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 3.72 MB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2025 | Setembro | LEI Nº. 2.433-2023- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA | LEI Nº. 2.433-2023- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA.pdf | 4.4 MB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2022 | Setembro | LEI Nº. 2.384-2022- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | LEI Nº. 2.384-2022- DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf | 4.56 MB |
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| Mensal | 15/05/2025 | 2021 | Julho | LEI Nº. 2.276/2021 | LEI Nº. 2.276 -2021- DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 14.91 MB |
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| Mensal | 30/04/2025 | 2025 | Fevereiro | LEI Nº. 2.519/2025-"ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.490, DE 06 DE JANEIRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | LEI Nº. 2.519-2025.pdf | 64.61 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº. 7.998/2025-"PRORROGA O PRAZO PARA O INGRESSO NO
PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL
MUNICIPAL- REFIS MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | DECRETO Nº. 7.998-2025- PRORROGA O PRAZO PARA O INGRESSO NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL- REFIS.pdf | 526.51 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº. 7.977/2025-"EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE INTERINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS." | DECRETO Nº 7.977-2023-EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE INTERINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 45.73 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº. 7.950/2025-"EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” | DECRETO Nº. 7.950-2025- EXONERA SECXRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf | 69.27 KB |
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| Mensal | 29/04/2025 | 2025 | Fevereiro | DECRETO Nº. 7.940/2025-"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS
TITULARES E SUPLENTES PARA COMPORO
CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES DE
SÃO JOSÉ DO CALÇADO/ES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | DECRETO Nº. 7.940-2025 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES.pdf | 122.9 KB |
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| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº. 8.017/2025-"NOMEIA SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” | DECRETO Nº. 8.017-2025.pdf | 263.86 KB |
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| Mensal | 11/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº. 8.016/2025-EXONERA SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE SAÚDE INTERINO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS". | DECRETO Nº. 8.016-2025.pdf | 259.88 KB |
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| Mensal | 10/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº. 8.015/2025-"PRORROGA A DATA DE
VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO
IPTU/TSU - IMPOSTO PREDIAL
TERRITORIAL URBANO E TAXA DE
SERVIÇOS URBANOS, E DÁ OUTRAS
PTOVIDÊNCIAS | DECRETO Nº. 8.015-2025- PRORROGA A DATA DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU-TSU.pdf | 518.5 KB |
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| Mensal | 01/04/2025 | 2025 | Abril | DECRETO Nº. 8.009-2025- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MODELOS DE FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DECRETO Nº. 8.009-2025- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE MODELOS DE FASE DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES.pdf | 20.01 MB |
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| Mensal | 31/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº. 8.013/2025-"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL DE SÃO JOSÉ DO CALÇADO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | DECRETO Nº. 8.013-DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS.pdf | 485.15 KB |
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| Mensal | 31/03/2025 | 2025 | Março | DECRETO Nº. 7.997/2025-"NOMEIA MEMBRO SUPLENTE,
PARA O CONSELHO TUTELAR NO
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO
CALÇADO/ES. | DECRETO Nº. 7.997 -2025 NOMEIA MEMBRO SUPLENTE PARA O CONSELHO TUTELAR.pdf | 338.81 KB |