Atualizado em: 25/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000024/2025Dispensa000596/202509/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA, TURISMO E ANTIDROGASLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 61.784,45R$ 59.205,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialJOGO DE CARTAO ( AMARELO E VERMELHO )Jogo de Cartao Vermelho e Amarelo para Futebol Dimensoes: Cartao Amarelo e Cartao Vermelho: Altura: 15 cm Largura: 10 cm Material: Cartoes: Feitos de plastico flexivel, garantindo resistencia e durabilidade. Acabamento: Superficie lisa e brilhante, facil de manusear e legivel a distancia. Borda: Normalmente com bordas arredondadas para maior seguranca e facil manuseio. Peso: Aproximadamente 50-80 gramas por unidade, leve para facil transporte e utilizacao. Design: Cores: Cartao Amarelo: Cor amarela vibrante, destacando-se em qualquer condicao de iluminacao. Cartao Vermelho: Cor vermelha intensa, com alta visibilidade, especialmente em momentos criticos da partida. Tamanho: Formato retangular padrao para facilitar a visualizacao do arbitro durante a partida. Impressao: Pode ter o logo da federacao ou outros detalhes, mas geralmente sem textos, sendo sua cor o principal meio de comunicacao. Caracteristicas Adicionais: Leveza e Portabilidade: Compactos e faceis de carregar, muitas vezes acompanhados de um suporte ou bolsa para armazenamento. Durabilidade: Resistentes ao desgaste do uso constante, com facil limpeza, ja que o plastico nao absorve sujeira. Visibilidade: Design projetado para ser visivel mesmo a distancia ou em condicoes de iluminacao desfavoraveis. Usos Principais: Futebol: Usados por arbitros para indicar infracoes durante uma partida.Par10,0000R$ 15,00R$ 150,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialBOMBA DE ENCHER BOLABomba de Encher Bola Dimensoes: Comprimento: Geralmente entre 20-30 cm (variando conforme o modelo e tipo de bomba). Largura: Aproximadamente 5-10 cm (dimensoes da base). Peso: Cerca de 150-300 gramas, dependendo do tipo de bomba e material. Material: Corpo: Normalmente em plastico resistente ou metal (como aluminio ou aco inox) para durabilidade. Mangueira: Borracha flexivel ou PVC, garantindo facilidade no manuseio e resistencia ao desgaste. Agulha: Feita de metal (aco inoxidavel), com ponta fina e resistente para encaixar nas valvulas das bolas. Base: Plastico ou metal, projetado para dar estabilidade durante o uso. Design: Tipo Manual: Bomba manual com alavanca ou pistao para bombeamento de ar, simples e eficiente. Tipo de Funcionamento: Bomba de Pistao: Movimentos verticais ou horizontais para encher bolas. Bomba de Alavanca: Com manivela para facilitar o bombeamento com menos esforco. Capacidade: Pode encher bolas de futebol, basquete, volei e outros equipamentos esportivos. Ergonomia: Empunhadura confortavel, projetada para uso continuo, com formato que facilita o aperto e bombeamento. Caracteristicas Adicionais: Pressao de Enchimento: Com ou sem manometro (medidor de pressao) para controlar a quantidade de ar inflado, evitando excesso de pressao. Portabilidade: Compacta e facil de transportar, ideal para levar em treinos ou eventos esportivos. Versatilidade: Adequada para diferentes tipos de bolas (futebol, basquete, volei, etc.), com agulha facilmente substituivel ou ajustavel. Durabilidade: Resistencia ao uso constante, com componentes que podem ser trocados, como agulha ou mangueira. Usos Principais: Encher bolas esportivas: Futebol, basquete, volei, futsal, entre outros. Uso em treinos e jogos: Essencial para manter a pressao adequada das bolas. Praticidade: Ideal para uso em ambientes internos ou externos, como quadras esportivas e camposUnidade20,0000R$ 8,00R$ 160,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialCONE CHINESCone Chines Dimensoes: Altura: 5-15 cm (dependendo do modelo). Diametro da base: 20-30 cm. Material: Plastico flexivel (geralmente polietileno ou polipropileno) para maior resistencia a impactos e deformacoes. Peso: Variavel conforme o tamanho, entre 100 e 200 gramas por unidade. Cores Disponiveis: Em cores vibrantes como laranja, amarelo, vermelho, azul, verde, para alta visibilidade em treinos e jogos. Design: Formato conico com base larga para maior estabilidade. Parte superior arredondada com um pequeno orificio para facilitar o empilhamento e transporte. Caracteristicas Adicionais: Resistente as condicoes climaticas, podendo ser usado em ambientes internos e externos. Facil de limpar e armazenar. Base antiderrapante para maior seguranca. Usos Principais: Treinamentos esportivos (futebol, atletismo, volei, entre outros). Circuitos de agilidade e coordenacao motora. Delimitacao de areas e marcacoes em campos ou quadras.UNIDADE50,0000R$ 4,00R$ 200,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialTROFEU DE PLASTICO P/ 1º LUGARTrofeu de Plastico para 1º Lugar Dimensoes: Altura: 30-40 cm. Base: 10-15 cm (largura) x 10-15 cm (profundidade). Material: Corpo: Plastico ABS resistente com acabamento dourado metalico. Base: Plastico ABS ou PVC reforcado, pintado em dourado. Peso: Cerca de 300-500 gramas. Design: Formato classico de trofeu com taca, estrela, ou figura de atleta. Detalhes em relevo ou texturizados, com acabamento brilhante. Placa personalizada na base com inscricao: 1º Lugar e nome do evento. Caracteristicas Especiais: Leve e duravel. Estilo elegante e impactante.UNIDADE20,0000R$ 15,00R$ 300,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialTROFEU DE PLASTICO P/ 2º LUGARTrofeu de Plastico para 2º Lugar Dimensoes: Altura: 25-35 cm (ligeiramente menor que o de 1º lugar). Base: 10-12 cm (largura) x 10-12 cm (profundidade). Material: Corpo: Plastico ABS com acabamento prateado metalico. Base: Plastico ABS ou PVC reforcado. Peso: Cerca de 300-400 gramas. Design: Similar ao de 1º lugar, mas com acabamento em prata. Placa personalizada com inscricao: 2º Lugar. Caracteristicas Especiais: Leve e facil de manusear. Formato e acabamento distinguiveis para destacar a premiacao.UNIDADE20,0000R$ 18,00R$ 360,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialTROFEU DE MDE P/ 1ª LUGARTrofeu de MDF para 1º Lugar Dimensoes: Altura: 30-40 cm. Base: 10-15 cm (largura) x 10-15 cm (profundidade). Material: MDF de 6-12mm de espessura com cortes precisos a laser Acabamento com pintura brilhante ou fosca (dourada) e adesivos personalizados. Peso: Cerca de 500-700 gramas. Design: Formato criativo, como silhuetas de atletas estrelas ou trofeus tradicionais Texto gravado ou adesivado: 1º Lugar Caracteristicas Especiais: Detalhes em relevo ou camadas sobrepostas para efeito tridimensional. Base solida para estabilidadeUNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialTROFEU DE MDE P/ 2ª LUGARTrofeu de MDF para 2º Lugar Dimensoes: Altura: 25-35 cm. Base: 10-12 cm (largura) x 10-12 cm (profundidade). Material: MDF de 6-10mm de espessura com cortes precisos a laser Acabamento em prata ou tons metalicos Peso: Cerca de 400-600 gramas. Design: Similar ao de 1º lugar mas com diferenciacao na cor e tamanho Texto gravado ou adesivado: 2º Lugar Caracteristicas Especiais: Detalhes em relevo ou camadas sobrepostas para efeito tridimensional. Base reforcada para resistenciaUNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialTROFEU DE MDE P/ 3ª LUGARTrofeu de MDF para 3º Lugar Dimensoes: Altura: 20-30 cm. Base: 8-10 cm (largura) x 8-10 cm (profundidade). Material: MDF de 6-10mm de espessura com Acabamento em bronze ou tonalidade amadeirada Peso: Cerca de 300-500 gramas. Design: Similar ao de 1º lugar mas com diferenciacao na cor e tamanho Texto gravado ou adesivado: 36º Lugar Caracteristicas Especiais: Detalhes em relevo ou camadas sobrepostas para efeito tridimensional. Base reforcada para resistenciaUNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialESCADA P/ TREINO FUNCIONALEscada para Treino Funcional Dimensoes: Comprimento: Normalmente entre 4 a 10 metros, dependendo do modelo e da necessidade do treino. Largura: Aproximadamente 40-50 cm. Numero de Degraus: Entre 10 a 20 degraus, variando conforme o comprimento da escada. Material: Fita: Geralmente feita de nylon ou poliester, resistente e duravel. Pode ser flexivel e dobravel para facilitar o armazenamento e transporte. Degraus: Feitos de fita de nylon ou plastico de alta resistencia, fixados de forma a garantir estabilidade durante os exercicios. Cor: Geralmente disponivel em cores vivas como amarelo, verde, laranja, ou preto, para alta visibilidade. Peso: Aproximadamente 1-2 kg, dependendo do comprimento e material. Design: Degraus: Os degraus sao amplos e espacados uniformemente, permitindo ao atleta pisar com seguranca. Fixacao: A escada e fixa no chao ou em uma superficie plana, nao escorrega durante o uso devido ao design antiderrapante nas extremidades. Portabilidade: Escada dobravel ou enrolavel para facil transporte e armazenamento. Pode ser facilmente enrolada apos o uso. Caracteristicas Adicionais: Versatilidade: Usada para uma ampla gama de exercicios de agilidade, velocidade e coordenacao. Durabilidade: Resistente ao desgaste, podendo ser usada em ambientes internos e externos. Ajustavel: Alguns modelos permitem ajustar a distancia entre os degraus, proporcionando diferentes niveis de dificuldade. Facil de Limpar: Pode ser limpa com pano umido ou sabao neutro. Usos Principais: Treinamento Funcional: Melhora a agilidade, a coordenacao motora e a velocidade. Exercicios de Agilidade: A escada e ideal para dribles. Saltos e movimentos rapidos durante o treino. Futebol: Aumenta a agilidade de jogadores com treinos que simulam mudancas rapidas de direcao e aceleracao.UNIDADE20,0000R$ 20,00R$ 400,00
LETICIA VICENTE AGUIAR 1605627372536.273.815/0001-91MaterialLUVA DE GOLEIRO DE CAMPOLuva de Goleiro de Campo Dimensoes: Variam conforme o tamanho 7 e 11 (numeracao padrao). Peso: Aproximadamente 250-400 gramas, dependendo do modelo e materiais. Material: Palma: Latex natural ou sintetico para aderencia. Dorso: Espuma ou latex sintetico com reforcos para protecao. Corpo: Malha ou neoprene para ventilacao e conforto. Tipo de Costura: Flat (reta): Mais espaco interno. Negative (interna): Ajuste mais justo. Rollfinger: Envolve os dedos para maior area de contato. Tamanho: Baseado na circunferencia da mao de um adulto. Caracteristicas Especificas: Protecao nos dedos para prevenir lesoes. Fechamento em velcro no punho para ajuste firme.Par10,0000R$ 50,00R$ 500,00
000008/2025Inexigibilidade000843/202517/06/2025Locacao de espaco fisico/imovel - em prol do funcionamento da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Economico do Municipio de Sao Jose do Calcado - ESLei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 18.216,00R$ 18.216,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CARLOS ELPIDIO PINHEIRO DA SILVEIRA478.398.567-72ServicoLOCACAO DE IMOVEL Unidade12,0000R$ 1.518,00R$ 18.216,00
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