Portal da Transparência de São José do Calçado

Atualizado em: 15/04/2025

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saojosedocalcado-es.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_empenhos?ano=2025&mes=4.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.
mes	texto	Mês do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
mes	texto	Mês da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora do empenho.
data	data	Data do empenho.
especie	texto	Espécie do empenho.
empenho	texto	Número do empenho.
tipo_empenho	texto	Tipo do empenho.
elemento_despesa	texto	Elemento da despesa para o empenho.
subtitulo	texto	Subtítulo (centro de custo) do empenho.
funcao	texto	Função do empenho.
subfuncao	texto	Subfunção do empenho.
programa	texto	Programa do empenho.
fonte_recurso	texto	Fonte de recurso do empenho.
grupo_despesa	texto	Grupo da despesa do empenho.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido do empenho.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido do empenho.
valor	numérico	Valor do empenho.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "data": "2025-04-02T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001371/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "33504307000 - INSTITUICAO DE CARATER CULTURAL",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "13 - CULTURA",
    "subfuncao": "392 - DIFUSAO CULTURAL",
    "programa": "0012 - REVITALIZACAO DO ESPORTE E DA CULTURA",
    "fonte_recurso": "150000000000 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS",
    "grupo_despesa": "33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES",
    "documento_favorecido": "28.403.145/0001-52",
    "nome_favorecido": "LYRA 19 DE MARCO",
    "valor": 15000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "04 - Abril",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO CALCADO",
    "data": "2025-04-15T00:00:00",
    "especie": "Original",
    "empenho": "0001479/2025",
    "tipo_empenho": "Ordinario",
    "elemento_despesa": "44905206000 - APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS",
    "subtitulo": "",
    "funcao": "08 - ASSISTENCIA SOCIAL",
    "subfuncao": "244 - ASSISTENCIA COMUNITARIA",
    "programa": "0011 - ATENDIMENTO SOCIAL",
    "fonte_recurso": "166000000000 - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FNAS",
    "grupo_despesa": "44000000000 - INVESTIMENTOS",
    "documento_favorecido": "41.948.354/0001-40",
    "nome_favorecido": "CH3 CONTRATOS E NEGOCIOS LTDA",
    "valor": 6339.980000000
  }
]