| Não se Aplica | 02/03/2021 | 2021 | | Decreto N 6.588/2021 | decreto.pdf | 0,78MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Junho | DECRETO Nº. 6.288-2020-06 - ALTERA O ART. 13, DO DECRETO Nº 6.281-2020, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA COVI D-19 Nº 35-2020 – SESA-ES ( | DECRETO Nº. 6.288-2020-06 - ALTERA O ART. 13, DO DECRETO Nº 6.281-2020, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA NOTA TÉCNICA COVI D-19 Nº 35-2020 – SESA-ES (.pdf | 0,33MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Junho | DECRETO Nº. 6.286-2020-06 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 12, DO DECRETO Nº 6.281-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.286-2020-06 - ALTERA A REDAÇÃO DO § 8º DO ART. 12, DO DECRETO Nº 6.281-2020 (COVID-19).pdf | 0,23MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Junho | DECRETO Nº. 6.285-2020-06 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.285-2020-06 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf | 0,23MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Junho | DECRETO Nº. 6.282-2020-06 - REGULAMENTA O ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.246-2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE | DECRETO Nº. 6.282-2020-06 - REGULAMENTA O ART. 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.246-2020, DE 24 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE O USO OBRIGATÓRIO DE .pdf | 0,21MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Junho | DECRETO Nº. 6.281-2020-06 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEVIDO ENQUADRAMENTO NO NÍV | DECRETO Nº. 6.281-2020-06 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) DEVIDO ENQUADRAMENTO NO NÍV.pdf | 0,27MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.272-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO CAPUT, § 2º, II, III E § 3º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19 | DECRETO Nº. 6.272-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO CAPUT, § 2º, II, III E § 3º, DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19.pdf | 0,26MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.271-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 6.202-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.271-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº. 6.202-2020 (COVID-19).pdf | 0,21MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.270-2020 -COVID-05 | DECRETO Nº. 6.270-2020 -COVID-05.pdf | 0,17MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.269-2020-05 | DECRETO Nº. 6.269-2020-05.pdf | 0,15MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.265-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.265-2020-05 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO § 2º DO ART. 2º, DO DECRETO Nº 6.256-2020 (COVID-19).pdf | 0,17MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.262-2020-05 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.262-2020-05 - ALTERA A REDAÇÃO DO §2º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf | 0,17MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.261-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.261-2020-05 - PRORROGA OS EFEITOS E AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 6.202-2020 (COVID-19).pdf | 0,26MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Maio | DECRETO Nº. 6.256-2020-05 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) (REVOGA DEC. 6.242-2020, 6_ | DECRETO Nº. 6.256-2020-05 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) (REVOGA DEC. 6.242-2020, 6_.pdf | 0,21MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.249-2020-04 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT” E § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.242-2020 (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.249-2020-04 - PRORROGA O PERÍODO DE SUSPENSÃO PREVISTO NO ART. 2º, “CAPUT” E § 2º, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.242-2020 (COVID-19).pdf | 0,21MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.248-2020-04 - PROCED. COMPLEMENTARES EM VISTA DO NÍVEL DE RISCO MODERADO PARA O MUNICÍPIO DE SJC (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.248-2020-04 - PROCED. COMPLEMENTARES EM VISTA DO NÍVEL DE RISCO MODERADO PARA O MUNICÍPIO DE SJC (COVID-19).pdf | 0,18MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.245-2020-04 - CRIA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.245-2020-04 - CRIA CRITÉRIOS PARA DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR (COVID-19).pdf | 0,17MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.243-2020-04 - RESTABELECE O REGIME DE ESCALA FUNCIONAL NOS SETORES E ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.243-2020-04 - RESTABELECE O REGIME DE ESCALA FUNCIONAL NOS SETORES E ÓRGÃOS DA ADM. PÚBLICA MUNICIPAL (COVID-19).pdf | 0,15MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.242-2020-04 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) | DECRETO Nº. 6.242-2020-04 - ESTIPULA NOVOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA PREVENÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).pdf | 0,23MB |
| Mensal | 25/06/2020 | 2020 | Abril | DECRETO Nº. 6.241-2020-04 - PRORROGA DECRETO Nº. 6.202-2020 E ALTERA REDAÇÃO DO SEU ART. 6º (CORONAVÍRUS - COVID-19) | DECRETO Nº. 6.241-2020-04 - PRORROGA DECRETO Nº. 6.202-2020 E ALTERA REDAÇÃO DO SEU ART. 6º (CORONAVÍRUS - COVID-19).pdf | 0,26MB |