Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
Favorecido
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Fiscal de Contrato Tipo Ato de Designação Descrição do Ato Numero do Ato Vigência Inicial Vigência Final
       
ELMA DE PAULA MORAESFiscal TitularDecreto 7.617/202415/05/202417/11/2025
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/2025000604/2024Aditivo14/05/2025PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZOTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
002/2025000604/2024Aditivo15/08/2025SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGACAO DE PRAZOTERMINO DE PRAZOR$ 0,00
004/2025000604/2024Aditivo10/09/2025PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALORTERMINO DE PRAZOR$ 544,73
003/2025000604/2024Aditivo10/09/2025PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR (ACRESCIMO DE ITEM)TERMINO DE PRAZOR$ 11.234,97
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
24/02/2025 0001846/2025 OriginalOrcamentarioCONSTURB CONSTRUTORA LTDAR$ 160.391,30
04/07/2025 0005697/2025 OriginalOrcamentarioCONSTURB CONSTRUTORA LTDAR$ 76.583,53
18/07/2024 0006660/2024 OriginalOrcamentarioCONSTURB CONSTRUTORA LTDAR$ 129.488,10
26/08/2024 0007803/2024 OriginalOrcamentarioCONSTURB CONSTRUTORA LTDAR$ 212.156,92
03/10/2025 0008114/2025 OriginalOrcamentarioCONSTURB CONSTRUTORA LTDAR$ 11.049,37
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